{"id":2631,"date":"2017-11-29T14:45:06","date_gmt":"2017-11-29T16:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manutencaoemfoco.com.br\/?p=2631"},"modified":"2017-11-29T14:45:06","modified_gmt":"2017-11-29T16:45:06","slug":"pcmso-saude-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inovasitehost.com.br\/manutencao\/pcmso-saude-ocupacional\/","title":{"rendered":"PCMSO &#8211; Sa\u00fade Ocupacional"},"content":{"rendered":"<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional)<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">PCMSO, Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional \u00e9 um programa de sa\u00fade relacionado ao monitoramento das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador, atrav\u00e9s de exames m\u00e9dicos, frente aos riscos existentes no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Podemos dizer da mesma forma e entendimento que o PCMSO \u00e9 um conjunto de procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos \u00e0 sa\u00fade decorrentes do trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O\u00a0PCMSO\u00a0\u00e9 um procedimento legal estabelecido pela\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no\u00a0Brasil, mediante a\u00a0Norma Regulamentadora NR-7, visando proteger a\u00a0sa\u00fade ocupacional\u00a0dos trabalhadores. Algumas de suas exig\u00eancias b\u00e1sicas s\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa:<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Exame admissional:<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">No exame m\u00e9dico admissional, dever\u00e1 ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Exame peri\u00f3dico<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">No exame m\u00e9dico peri\u00f3dico, de acordo com os intervalos m\u00ednimos de tempo discriminados conforme esta NR que diz:<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><em>a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situa\u00e7\u00f5es de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doen\u00e7a ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, os exames dever\u00e3o ser repetidos: <\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico encarregado, ou se notificado pelo m\u00e9dico agente da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, ou, ainda, como resultado de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho; <\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>a.2) de acordo com \u00e0 periodicidade especificada no Anexo n.\u00ba 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas; <\/em><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><em>b) para os demais trabalhadores: <\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; <\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.<\/em><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Exame de retorno ao trabalho (ap\u00f3s afastamento por doen\u00e7a ou acidente)<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo a norma, o exame m\u00e9dico de retorno ao trabalho, dever\u00e1 ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por per\u00edodo igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente, de natureza ocupacional ou n\u00e3o, ou parto.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Exame de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando ocorrer uma mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, o exame m\u00e9dico ser\u00e1 obrigatoriamente realizado antes da data dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme a NR-7, fica entendido que uma mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a um determinado risco diferente daquele a que o mesmo estava exposto antes da mudan\u00e7a, ou seja, em sua fun\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Exame demissional<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">No exame m\u00e9dico demissional, dever\u00e1 ser obrigatoriamente realizado at\u00e9 a data da homologa\u00e7\u00e3o, desde que o \u00faltimo exame m\u00e9dico ocupacional tenha sido realizado h\u00e1 mais de:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Centro e trinta e cinco dias (135) para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da<a href=\"http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/Documentos\/SST\/NR\/NR4.pdf\"><em><strong> NR-4<\/strong><\/em><\/a>;<\/li>\n<li>Noventa dias (90) para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, poder\u00e3o ampliar o prazo de dispensa da realiza\u00e7\u00e3o do exame demissional em at\u00e9 mais 135 (cento e trinta e cinco) dias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 as empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, poder\u00e3o ampliar o prazo de dispensa da realiza\u00e7\u00e3o do exame demissional em at\u00e9 mais 90 (noventa) dias.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Objetivo desta norma<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a norma regulamentadora NR-7, o objetivo da mesma diz o seguinte:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>7.1.1 Esta Norma Regulamentadora &#8211; NR estabelece a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, por parte de todos os empregadores e institui\u00e7\u00f5es que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional &#8211; PCMSO, com o objetivo de promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do conjunto dos seus trabalhadores.<\/em><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Atestado m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional (ASO)<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme a norma, para cada tipo de exame m\u00e9dico realizado, o m\u00e9dico emitir\u00e1 o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional &#8211; ASO, em 2 (duas) vias. Abaixo veja o que diz a norma sobre o encaminhamento dessas vias e o que a mesmo deve conter de informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>7<\/em><em>.4.4.1 A primeira via do ASO ficar\u00e1 arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>7.4.4.2 A segunda via do ASO ser\u00e1 obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. <\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>7.4.4.3 O ASO dever\u00e1 conter no m\u00ednimo: <\/em><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><em>a) nome completo do trabalhador, o n\u00famero de registro de sua identidade e sua fun\u00e7\u00e3o; <\/em><\/li>\n<li><em>b) os riscos ocupacionais espec\u00edficos existentes, ou a aus\u00eancia deles, na atividade do empregado, conforme instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas expedidas pela Secretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho-SSST; <\/em><\/li>\n<li><em>c) indica\u00e7\u00e3o dos procedimentos m\u00e9dicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; <\/em><\/li>\n<li><em>d) o nome do m\u00e9dico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; <\/em><\/li>\n<li><em>e) defini\u00e7\u00e3o de apto ou inapto para a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; <\/em><\/li>\n<li><em>f) nome do m\u00e9dico encarregado do exame e endere\u00e7o ou forma de contato; <\/em><\/li>\n<li><em>g) data e assinatura do m\u00e9dico encarregado do exame e carimbo contendo seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Veja na integra a norma NR-7 que diz respeito a PCMSO no link abaixo, fonte principal desta mat\u00e9ria:<\/p>\n<p>http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/Documentos\/SST\/NR\/NR7.pdf<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional) PCMSO, Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional \u00e9 um programa de sa\u00fade relacionado ao monitoramento das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador, atrav\u00e9s de exames m\u00e9dicos, frente aos riscos existentes no ambiente de trabalho. 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